O Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical) realizou assembleia, no dia 15/10, para debater as perspectivas da Reforma Tributária para os municípios e a sucessão da diretoria. Um estudo do economista Sérgio Gobetti indica que 525 municípios terão perdas de receitas na ordem de 20%. Recife perderá 27,98% com a reforma.

O presidente do Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical), Fábio Macêdo, explicou o motivo pelo qual o ISS está sendo tão disputado pelos entes da federação. “Não vamos ter um imposto na Reforma Tributária como o ISS. O ISS significará 1,43% do Produto Interno Bruto (PIB). Já os tributos federais, 1,1 do PIB”, explicou.

Outros temas abordados foram as compras governamentais, mostrando como será a transição do modelo atual para o modelo da Reforma Tributária; e os impactos nas despesas obrigatórias e a vinculação de receitas.

“Sabemos que os municípios brasileiros são os responsáveis pela execução das políticas públicas e as compras governamentais serão uma preocupação para os municípios. Afinal, eles são os maiores compradores governamentais. A Reforma Tributária determina que a receita proveniente dos novos tributos estabelecidos e incidentes nas compras governamentais pertence ao ente federado que contratou”.

Ele relata que a princípio parece uma medida interessante, mas não é bem assim. “As alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) serão somadas. Irão transformar-se em alíquota do ente contratante, IBS (estados e municípios) ou CBS (União), e incidirão na compra governamental. Sendo receita própria do ente federado, a tributação sobre suas compras, trará para todos os entes uma diminuição de ingressos de recursos financeiros nos seus caixas, pois parte da receita dos tributos atuais sobre o consumo será trocada por uma parcela meramente contábil, referente à tributação de suas compras governamentais. No entanto, continuarão existindo as mesmas obrigações de gastos em educação, saúde, repasses para outros poderes sobre as receitas financeiras efetivas e as meramente contábeis”.

REFORMA ADMINISTRATIVA - Outra questão abordada foi a Reforma Administrativa que possui as propostas: tabela de vencimento única (1SM até o teto do STF); demissão por baixa avaliação; tabela de remuneração inicial 50% do final; carreira, no mínimo, de 20 níveis; vedação de criação de fundo para remunerar e indenizar; e vedação de instituição ou extensão de qualquer verba remuneratória baseada em desempenho ou parcela indenizatória para aposentados e pensionistas.

SUCESSÃO DO SINDICATO - De acordo com o edital, o período de registro de chapas já começou e vai até o dia 27 de outubro. A eleição será realizada no dia 28 de novembro de 2025, das 8h às 17h, na sede do Sindicato, e das 8h às 13h, na Prefeitura do Recife, no 2º andar do edifício-sede, onde funcionarão mesas coletoras de votos.

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Redação e fotografia: Andréa Pessoa - @mandalaconsultoria

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