18/04/2011
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS: A CARREIRA DO AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOI – BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende conscientizar a sociedade e as autoridades governamentais acerca da importância e evidência das Administrações Tributárias Municipais como garantidoras do crédito tributário desses entes federados, o qual, como é por demais sabido, deve ser utilizado para a satisfação das necessidades globais de toda uma população. Adentrar-se-á, igualmente, em… Leia mais
18/04/2011
Derrota dos municípios no STF – Em decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagensEm decisão liminar, STF diz que incide ICMS sobre fabricação de embalagens Em decisão unânime tomada na tarde desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do subitem 13.05 da lista anexa à Lei Complementar (LC) 116/2003, por entender que incide ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre… Leia mais
18/04/2011
STJ – É legítima a cobrança de ISS sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes a uma empresa prestadora de trabalhoISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) de uma empresa prestadora de trabalho temporário de Londrina (PR), que se utiliza de empregados no regime trabalhista. A Segunda… Leia mais
11/04/2011
Assembleia Campanha SalarialEM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECEITUA O INCISO IV DO ART. 21, COMBINADO COM ART. 26, AMBOS DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE – AFREM SINDICAL, CONVOCAMOS TODOS OS ASSOCIADOS PARA PARTICIPAREM DA CONTINUAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 14 (QUATORZE) DE DE ABRIL DE 2011, (QUINTA-FEIRA), ÀS 15:00H EM… Leia mais
21/03/2011
Fraude no INSS acende alertaFALHA NO SISTEMA Contribuintes faziam pagamentos de débitos menores do que os devidos Uma fraude no INSS detectada em Porto Alegre deixou em alerta a cúpula da Previdência Social em Brasília. O suposto esquema envolveria contribuintes autônomos, que usariam uma falha no sistema de regularização de contribuições não pagas de anos anteriores. A suspeita é… Leia mais
21/03/2011
ESPECIALISTAS DEFENDEM MUDANÇA NA PREVIDÊNCIAEm debate realizado pelo Ministério da Previdência na última quarta-feira (16), especialistas concluíram que é preciso implantar mudanças no sistema previdenciário a fim de expandir a cobertura da Previdência, manter o equilíbrio a longo prazo e garantir os direitos aos segurados. Durante o evento, o economista da Universidade Federal de Uberlândia, Guilherme Delgado, destacou que… Leia mais
14/03/2011
Empresas Inativas tem até 31 de março para fazer declaraçãoSão inativas as pessoas jurídicas que não tiveram qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano de 2010. A Receita Federal recebeu no ano passado 2.734.638 declarações, sendo 1.559.629 somente no mês de março, o que comprova a tendência dos contribuintes em deixar para… Leia mais
25/02/2011
FONACATE realiza primeira Assembléia Geral do anoO Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou na última terça-feira (22), sua primeira assembléia do ano, na sede da ANER (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais), em Brasília. Dando reinício aos trabalhos do Fórum, o encontro começou com uma inversão de pauta, ao discutir a ADI 4297, ajuizada… Leia mais
25/02/2011
DILMA PROTELA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ALIVIA CAIXADiscussão com os ministérios não foi concluída e ordem é adiar gastos; pagamento de precatórios de 2011 será adiado até julho O governo da presidente Dilma Rousseff já começou a definir a lista de gastos a adiar para pôr em prática o prometido aperto fiscal. Diante das dificuldades para decidir onde será aplicado o corte… Leia mais
17/02/2011
ASSEMBLEIA CAMPANHA SALARIAL 2011 CONVOCAÇÃO DIA 28/FEVEREIROEM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECEITUA O INCISO IV DO ART. 21, COMBINADO COM ART. 26, AMBOS DO ESTATUTO DO SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE – AFREM SINDICAL, CONVOCAMOS TODOS OS ASSOCIADOS PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE FEVEREIRO DE 2011, (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 15:00H EM PRIMEIRA… Leia mais