A nova lei de dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, sancionou, no dia 7 de julho, a Lei 18.504/2018, de dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos do município. A nova lei criou uma tabela do Plano de Cargos dos Analistas de Finanças Públicas e o aumento na vantagem pessoal destes.

Para o presidente do Afrem Sindical, Fábio Macêdo, a aprovação da nova lei é fruto de uma negociação do Sindicato com a gestão municipal, com o objetivo de promover justiça a uma carreira que sempre contribuiu para as finanças municipais.

No artigo 38, a nova lei define que os servidores ocupantes dos cargos de Analista de Finanças Públicas serão enquadrados em 1º de outubro de 2018, levando em consideração o tempo efetivo no cargo.

O valor da vantagem pessoal que será percebida pelos Analistas de Finanças, nos termos do artigo 29 da Lei 17.239/2006, será acrescida em duas vezes: 50 Unidades de Produtividade Fiscal (UPF) a partir de 01/10/2018 e 50 UPFs a partir de 01/10/2019.

De forma geral, a nova lei reajustou em 1.81% o vencimento e salário básico dos servidores e empregados públicos, além de ter reajustado o valor do vale-refeição para aqueles que cumprem jornada de oito horas de trabalho diárias, ficando em R$ 18,50.

..............................

Texto: Andréa Pessoa

Rua Prof. Andrade Bezerra, 64 | Parnamirim
Recife – PE | CEP: 52.060-270
Tel.:(81) 3441-6044
afremsindical@afremsindical.org.br